Juiz Federal - TRF/3ª Região 2006
Elaboração: TRF
Prova aplicada em 2006

Questão 89 - Direito da Seguridade Social

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Assinale a alternativa correta:


A O dependente menor de idade que receba pensão por morte terá o seu benefício cessado quando completar 21 anos, mesmo que antes desta idade tenha se tornado comprovadamente inválido;
  
B É devido o acréscimo de 25% calculado sobre o valor da aposentadoria por invalidez ao segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, ainda que o valor do benefício atinja o teto legal;
  
C É possível o recebimento concomitante de salário-maternidade e aposentadoria por invalidez se, em razão de complicações no parto, a segurada se tornou total e permanentemente incapacitada para o trabalho;
  
D Havendo reajuste do valor da aposentadoria por invalidez, o recálculo do acréscimo de 25% só será devido nas hipóteses taxativamente previstas em lei.
  
  


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