Juiz Federal - TRF/3ª Região 2006
Elaboração: TRF
Prova aplicada em 2006

Questão 80 - Direito Internacional

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Delito ocorrido a bordo de navio de bandeira estrangeira, no mar territorial do Brasil, envolvendo dois estrangeiros de nacionalidade diversa, a competência para o processo criminal é:


A do juiz brasileiro;
  
B do juiz da nacionalidade da vítima;
  
C do juiz da nacionalidade do autor do delito;
  
D da nacionalidade do navio.
  
  


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