Juiz Federal - TRF/3ª Região 2006
Elaboração: TRF
Prova aplicada em 2006

Questão 62 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Eis a regra básica da eficácia da lei processual no tempo:

A	cada ato processual se rege pela lei de seu tempo;

B	a lei processual é retroativa;

C	cada fase processual se rege pela lei de seu tempo;

D	a lei nova se aplica a todo o processo enquanto não estiver extinto.