Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2007
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Setembro/2007

Questão 31 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considerando-se as atuais Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, analise as proposições seguintes:

I- Fundando-se a ação rescisória no artigo 485, inciso V, do CPC (“violar literal disposição de lei”), é indispensável a expressa indicação, na respectiva petição inicial, do dispositivo legal tido por violado.

II- A decisão homologatória de cálculos não comporta rescisão, mesmo que tenha enfrentado as questões envolvidas na elaboração da conta de liquidação.

III- Acórdão proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho que não conhece de recurso de revista, analisando argüição de violação de dispositivo de lei material, examina o mérito da causa. Logo, eventual ação rescisória ajuizada é da competência de referido Tribunal.

IV- São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer.

Assinale a alternativa correta:


A Todas as proposições estão incorretas;
  
B Apenas três proposições estão corretas;
  
C Apenas duas proposições estão corretas;
  
D Apenas uma proposição está correta;
  
E Todas as proposições estão corretas.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão