Prova Concurso Público - TRT/PR - Juiz do Trabalho Substituto - Setembro/2007 - TRT - (1º Dia)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.

147 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


31ª Questão:

Considerando-se as atuais Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, analise as proposições seguintes:

I- Fundando-se a ação rescisória no artigo 485, inciso V, do CPC (“violar literal disposição de lei”), é indispensável a expressa indicação, na respectiva petição inicial, do dispositivo legal tido por violado.

II- A decisão homologatória de cálculos não comporta rescisão, mesmo que tenha enfrentado as questões envolvidas na elaboração da conta de liquidação.

III- Acórdão proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho que não conhece de recurso de revista, analisando argüição de violação de dispositivo de lei material, examina o mérito da causa. Logo, eventual ação rescisória ajuizada é da competência de referido Tribunal.

IV- São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer.

Assinale a alternativa correta:

a) Todas as proposições estão incorretas;

14 marcações (10%)
b) Apenas três proposições estão corretas;

40 marcações (27%)
c) Apenas duas proposições estão corretas;

56 marcações (38%)
d) Apenas uma proposição está correta;

23 marcações (16%)
e) Todas as proposições estão corretas.

14 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2007.