Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2007
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Setembro/2007
Questão 11 - Direito Individual do Trabalho


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


No que tange à responsabilidade pelas obrigações trabalhistas, considerando a legislação trabalhista e o entendimento dominante no Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:
I- O tomador dos serviços responde, de forma subsidiária, quando a terceirização é lícita.
II- A empresa integrante de grupo econômico é subsidiariamente responsável, ainda que os serviços hajam sido diretamente prestados a outra empresa do grupo.
III- O dono da obra responde, de forma subsidiária, pelas obrigações não satisfeitas pelo empreiteiro que contratar.
IV- Nos casos de sub-empreitada, a responsabilidade pelos débitos trabalhistas tanto pode recair sobre o empreiteiro principal como sobre o subempreiteiro.
V- O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, exceto quanto aos órgãos da administração pública.
Assinale a alternativa correta:
A | Apenas uma proposição está correta; |
B | Apenas duas proposições estão corretas; |
C | Apenas três proposições está corretas; |
D | Apenas quatro proposições estão corretas; |
E | Todas as proposições estão corretas. |