Prova Concurso Público - TRT/PR - Juiz do Trabalho Substituto - Setembro/2007 - TRT - (1º Dia)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

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293 pessoas responderam.

Direito Individual do Trabalho


11ª Questão:

No que tange à responsabilidade pelas obrigações trabalhistas, considerando a legislação trabalhista e o entendimento dominante no Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:

I- O tomador dos serviços responde, de forma subsidiária, quando a terceirização é lícita.

II- A empresa integrante de grupo econômico é subsidiariamente responsável, ainda que os serviços hajam sido diretamente prestados a outra empresa do grupo.

III- O dono da obra responde, de forma subsidiária, pelas obrigações não satisfeitas pelo empreiteiro que contratar.

IV- Nos casos de sub-empreitada, a responsabilidade pelos débitos trabalhistas tanto pode recair sobre o empreiteiro principal como sobre o subempreiteiro.

V- O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, exceto quanto aos órgãos da administração pública.

Assinale a alternativa correta:

a) Apenas uma proposição está correta;

42 marcações (14%)
b) Apenas duas proposições estão corretas;

77 marcações (26%)
c) Apenas três proposições está corretas;

91 marcações (31%)
d) Apenas quatro proposições estão corretas;

38 marcações (13%)
e) Todas as proposições estão corretas.

45 marcações (15%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2007.