Procurador do Trabalho - MPT/BR 2007
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 65 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa correta.

A	os bens públicos estão sujeitos a usucapião;

B	os bens públicos dominicais não podem ser alienados, em hipótese alguma:

C	os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados em qualquer hipótese;

D	consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, não dispondo a lei em contrário;