Procurador do Trabalho - MPT/BR 2007
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 48 - Direito Processual do Trabalho

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Em relação aos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho:

I. - Na Justiça do Trabalho, em lides oriundas de relações de trabalho não empregatícias, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência.

II. - Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70, para a concessão de assistência judiciária, basta a afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua situação econômica.

III. - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso.

IV. - Na Justiça do Trabalho, em demandas relacionadas a vínculos empregatícios, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência alternativa de dois requisitos: o benefício da Justiça Gratuita ou a assistência por sindicato.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:


A todas a alternativas estão corretas;
  
B apenas as alternativas III. e IV. estão erradas;
  
C apenas as alternativas I, II. e IV. estão erradas;
  
D apenas a alternativa IV. está errada;
  
  


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