Guarda Municipal - Prefeitura Municipal/MG 2008
Betim
Elaboração: Fumarc
Prova aplicada em Fevereiro/2008

Questão 47 - Estatuto do Idoso

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa CORRETA:


A Deixar de prestar assistência ao idoso em situação de iminente perigo, configura tipo criminal sujeito a detenção de seis meses a um ano e multa.
  
B Expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado, configura tipo criminal sujeito a detenção de dois meses a um ano e multa.
  
C Recusar, retardar ou dificultar a assistência à saúde de idoso, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, configura tipo criminal sujeito a reclusão de um a dois anos.
  
D Não prover as necessidades básicas de idoso, quando obrigado por lei ou mandado, configura ilícito civil análogo ao inadimplemento de prestação alimentícia.
  
  


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