Guarda Municipal - Prefeitura Municipal/MG 2008
Betim
Elaboração: Fumarc
Prova aplicada em Fevereiro/2008

Questão 45 - Estatuto do Idoso

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Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA:


A Desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo é crime apenado com detenção de três meses a um ano. A pena será aumentada de um terço se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.
  
B Nos termos desta lei, em combinação com o Código Penal brasileiro, é circunstância agravante da pena ter o agente cometido o crime contra maior de sessenta anos.
  
C Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, não se lhes aplicando os arts. 181 e 182 do Código Penal brasileiro.
  
D Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, configura crime apenado com reclusão de seis meses a um ano e multa. A pena será aumentada se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.
  
  


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