Escrevente - TJ/SP 2007
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2007

Questão 67 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O direito à associação, previsto constitucionalmente como um direito fundamental, pode ser caracterizado pela

A	liberdade de associação, pois ninguém poderá ser compelido a se associar ou a se manter associado.

B	não intervenção estatal no funcionamento das associações, sendo necessária autorização para a constituição de cooperativas.

C	possibilidade de dissolução de uma associação, por procedimento judicial ou administrativo.

D	licitude do objeto da associação, admitindo-se a constituição de associações que possuam caráter paramilitar.

E	transitoriedade, já que a associação deverá ter caráter transitório, pacífico e realizar-se em local público.