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 Provas Anteriores - Concurso Público

TJ/SP
Escrevente - Junho/2007
Elaboração: Vunesp


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Constitucional


67ª Questão:

O direito à associação, previsto constitucionalmente como um direito fundamental, pode ser caracterizado pela

a)liberdade de associação, pois ninguém poderá ser compelido a se associar ou a se manter associado.
b)não intervenção estatal no funcionamento das associações, sendo necessária autorização para a constituição de cooperativas.
c)possibilidade de dissolução de uma associação, por procedimento judicial ou administrativo.
d)licitude do objeto da associação, admitindo-se a constituição de associações que possuam caráter paramilitar.
e)transitoriedade, já que a associação deverá ter caráter transitório, pacífico e realizar-se em local público.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2007.
 
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