Prova Concurso Público - TJ/SP - Escrevente - Junho/2007 - Vunesp

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 88% acertaram esta questão.

5.506 pessoas responderam.

Direito Constitucional


67ª Questão:

O direito à associação, previsto constitucionalmente como um direito fundamental, pode ser caracterizado pela

a) liberdade de associação, pois ninguém poderá ser compelido a se associar ou a se manter associado.

4.832 marcações (88%)
b) não intervenção estatal no funcionamento das associações, sendo necessária autorização para a constituição de cooperativas.

275 marcações (5%)
c) possibilidade de dissolução de uma associação, por procedimento judicial ou administrativo.

158 marcações (3%)
d) licitude do objeto da associação, admitindo-se a constituição de associações que possuam caráter paramilitar.

82 marcações (1%)
e) transitoriedade, já que a associação deverá ter caráter transitório, pacífico e realizar-se em local público.

159 marcações (3%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2007.