Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 73 - Direito Ambiental

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

De acordo com a Lei n.º 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano), aprovado o projeto de loteamento ou desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao Registro Imobiliário dentro do prazo de


A 160 dias, sob pena de caducidade da aprovação.
  
B 110 dias, sob pena de caducidade da aprovação.
  
C 60 dias, prorrogável por igual período, sob pena de caducidade da aprovação.
  
D 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.
  
  


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