Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 72 - Direito Ambiental

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Os órgãos e entidades da administração pública, direta, indireta e fundacional, integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), ficam obrigados a permitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental e a fornecer todas as informações ambientais que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico, especialmente relativas a


A qualidade do meio ambiente e reincidência de infrações ambientais.
  
B substâncias tóxicas e perigosas e organismos geneticamente modificados.
  
C emissões de efluentes líquidos e gasosos e pedidos de licenças para supressão de vegetação.
  
D pedido e licenças para supressão de vegetação e qualidade do meio ambiente.
  
  


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