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 Provas Anteriores - Concurso Público

TJ/MT
Juiz Estadual - Junho/2006
Elaboração: Vunesp


 


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Direito Ambiental


70ª Questão:

“B” tem, há 3 anos, um sítio perto de uma fazenda considerada de preservação permanente. No período de festas juninas de 2005, um balão atingiu sua propriedade e o fogo acabou se alastrando, atingindo a floresta. “B” responde pelo crime contra a flora?

a)Não, pois não foi ele que soltou o balão.
b)Sim, responde pelo crime, cuja pena será de detenção - 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
c)Sim, responde pelo crime, cuja pena será de detenção - 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, com redução à metade.
d)Só responderia pela pena se ele tivesse soltado o balão, cuja pena seria de reclusão - 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, com redução à metade.
  
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Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.
 
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