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TJ/MT
Juiz Estadual - Junho/2006
Elaboração: Vunesp


 


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Direito Ambiental


69ª Questão:

Funcionário da Empresa “A” trouxe para seu filho, de outro país, uma ave silvestre, sem o devido parecer técnico e licença expedida por autoridade competente. Após 3 meses, de forma cruel, esse funcionário cortou a garganta da referida ave, sem nenhuma justificativa. Seu diretor, sabendo da existência do animal trazido de forma irregular, responde por ambos os crimes?

a)Não, uma vez que não participou desses crimes.
b)Sim, responde por ambos os crimes, uma vez que poderia evitá-los.
c)Sim, concorre pela prática de ambos os crimes, uma vez que poderia impedir seu funcionário de cometer tais delitos.
d)Não, responde pelo crime de introduzir espécime animal no país, de forma irregular; se sua participação for considerada de menor importância, a pena poderá ser diminuída.
  
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Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.
 
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