Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 64 - Direito Eleitoral

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

É correto afirmar que

A	o partido político, antes de adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, deverá registrar o seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

B	é lícito ao partido político adotar uniforme para seus membros.

C	só o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral terá acesso gratuito ao rádio e à televisão.

D	só é admitido o registro do estatuto do partido político que tenha caráter pelo menos estadual.