Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 59 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O custeio do sistema previdenciário dos servidores dos Estados e Municípios

A	deve ser suportado pelo orçamento dos respectivos entes políticos e pelos repasses efetuados pela União, por meio dos Fundos de Participação de Estados e Municípios.

B	deve, após a Emenda Constitucional n.º 41, ser suportado exclusivamente pela União, por meio dos repasses aos Fundos de Participação de Estados e Municípios, respectivos.

C	não poderá ser efetuado por meio de contribuições, cuja competência tributária é exclusiva da União.

D	poderá ser efetuado por meio de contribuições instituídas, respectivamente, pelos Estados e Municípios, cobradas de seus servidores.