Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 53 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Por faixa de fronteira entende-se a faixa até

A	150 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, destinada à defesa do território nacional.

B	100 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres e da faixa litorânea, considerada fundamental à defesa do território nacional.

C	200 quilômetros de largura, ao longo da faixa litorânea, destinada à defesa do território nacional.

D	180 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, cuja ocupação e utilização serão regulamentadas por lei.