Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 48 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O direito à vida, na Constituição de 1988,

A	é direito que se sobrepõe, numa precedência abstratamente formulada, a todos os demais, sendo considerado absoluto.

B	poderá ceder, numa determinada hipótese conflitiva com outro direito fundamental.

C	decorre do princípio maior da dignidade da pessoa humana, princípio absoluto, e tem como decorrência o direito (implícito) a um meio ambiente sadio e equilibrado.

D	prevalece em relação a todas as liberdades públicas e tem eficácia limitada, pois a legislação pode autorizar, validamente, a eutanásia e o aborto, reduzindo o âmbito inicial de proteção constitucional.