Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 14 - Direito Civil

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Um ônibus da empresa de transporte São João, levando passageiros de São Paulo para Cuiabá, sofreu acidente em 12 de agosto de 1998, causado por terceiro identificado que, dirigindo automóvel em alta velocidade, colidiu com o ônibus, arremessando-o ladeira abaixo. Em decorrência deste acidente, faleceu um dos passageiros, já que se recusou a viajar sentado e com cinto de segurança, concorrendo para o evento morte. A família da vítima ingressou com ação de reparação de danos morais e materiais em 03 de agosto de 2003. Diante destes fatos, assinale a alternativa correta.


A A empresa de ônibus não responde civilmente perante a ação proposta, pelos familiares da vítima, uma vez que sua responsabilidade é elidida por culpa de terceiro identificado.
  
B A empresa de ônibus não responde civilmente, uma vez que prescreveu o direito de propor a ação de reparação de danos, em razão do prazo prescricional indicado pela lei civil.
  
C A empresa de ônibus é sempre responsável, em razão do contrato de transporte, sem poder invocar qualquer excludente de responsabilidade, ainda que o transporte fosse de cortesia.
  
D A empresa de ônibus é responsável, sendo nula qualquer cláusula que exclua a responsabilidade declarada no bilhete de passagem, devendo o juiz reduzir a indenização eqüitativamente.
  
  


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