Juiz Estadual - TJ/SP 2007
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em 2007

Questão 89 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No que tange à representação comercial, pode-se afirmar que


A o contrato de representação comercial é regido por lei especial; a atividade é fiscalizada pelos Conselhos Federal e os Regionais dos Representantes Comerciais; o crédito de representante comercial em processo falimentar é classificado como trabalhista.
  
B o contrato de representação comercial é regido pela legislação trabalhista; a atividade é fiscalizada pelas Delegacias Regionais do Trabalho e pela Justiça do Trabalho; o crédito de representante comercial em processo falimentar é classificado como trabalhista.
  
C o contrato de representação comercial é regido pelas disposições não revogadas do Código Comercial; a atividade é fiscalizada pela Junta Comercial e pelo Poder Judiciário; o crédito de representante comercial em processo falimentar é classificado como quirografário.
  
D o contrato de representação comercial passou a ser regido pelo Novo Código Civil em vigor; a atividade sob a égide do direito civil passou a ser fiscalizada pelo Poder Judiciário; o crédito de representante comercial em processo falimentar é classificado como privilégio especial.
  
  


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