Juiz Estadual - TJ/SP 2007
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em 2007
Questão 71 - Direito Administrativo
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Leia as afirmativas a seguir.
I- A teoria da culpa administrativa, transição entre a doutrina subjetiva da culpa civil e a tese objetiva do risco administrativo, leva em conta a falta do serviço e a culpa subjetiva do agente.
II- Enquanto a teoria da culpa administrativa exige a falta do serviço, na teoria do risco administrativo exige-se o fato do serviço. Naquela, a culpa é presumida da falta administrativa. Nesta, é inferida do fato lesivo.
III- A teoria do risco administrativo não se confunde com a teoria do risco integral e significa a necessidade de a vítima comprovar a culpa da Administração.
IV- O § 6º do artigo 37 da Constituição da República manteve a responsabilidade civil objetiva da Administração, sob a modalidade do risco administrativo.
V- Todas as entidades estatais e seus desmembramentos administrativos são obrigados a indenizar o dano causado por seus servidores, independentemente da prova de culpa no cometimento da lesão.
São verdadeiras apenas as afirmações
A | I, IV e V. |
B | II, III e V. |
C | I, III e V. |
D | III, IV e V. |