Juiz Estadual - TJ/SP 2007
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em 2007

Questão 58 - Direito Constitucional

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A teoria da metodologia jurídica tradicional distinguia entre normas e princípios. Ao se abandonar essa distinção, sugere a metodologia jurídica moderna que as regras e princípios são duas espécies de normas. Saber como distinguir, no âmbito do superconceito norma, entre regras e princípios, é uma tarefa particularmente complexa. Vários são os critérios sugeridos: a) grau de abstração; b) grau de determinabilidade na aplicação do caso concreto; c) caráter de fundamentalidade no sistema das fontes de direito; d) proximidade da idéia de direito; e) natureza normogenética. A complexidade deriva de indefinição quanto à função dos princípios e de se saber se entre princípios e regras existe um denominador comum, com diferença apenas de grau.

Lido o texto, assinale a alternativa correta.


A Os princípios são verdadeiras normas, quantitativamente distintas das outras categorias de normas - as regras jurídicas.
  
B Os princípios são fundamento de regras, isto é, são normas que estão na base ou constituem a ratio de regras jurídicas.
  
C A convivência dos princípios é antinômica, enquanto a convivência de regras é conflitual.
  
D Um modelo constituído exclusivamente por princípios conduziria a um sistema jurídico de ilimitada racionalidade prática.
  
  


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