Juiz Estadual - TJ/SP 2007
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em 2007

Questão 55 - Direito Processual Penal

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O vigente art. 366 do CPP admite tanto a suspensão do processo como do lapso prescricional ao réu que, citado por editais, torna-se ausente e deixa de constituir advogado. Aponte a alternativa válida para regular-se a contagem do prazo prescricional.


A A prescrição ocorrerá no prazo máximo previsto no Código Penal.
  
B Será válido, para tanto, o prazo máximo em abstrato pertinente ao crime narrado na denúncia.
  
C A prescrição coincidirá com a pena de maior duração, ou seja, trinta anos.
  
D A prescrição deve ser regulada pela pena mínima prevista para o crime.
  
  


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