Juiz Estadual - TJ/SP 2007
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em 2007

Questão 54 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No julgamento de uma revisão criminal, o Tribunal decide anular uma decisão do Júri. Tal pronunciamento encerra

A	um juízo rescidente, mas não rescisório.

B	juízo rescisório puro e simples.

C	juízo rescisório meramente declaratório.

D	um juízo rescidente cumulado com um rescisório.