Juiz Estadual - TJ/SP 2007
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em 2007

Questão 31 - Direito Penal

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José, tido como inimputável no curso de um processo-crime em prova pericial, vem a agredir João, causando-lhe ferimentos de natureza grave. Apura-se, no entanto, que agiu em legítima defesa. O juiz, ante o disposto no Código Penal, art. 97, deve absolver o réu,


A sujeitando-o à internação em casa de custódia, por ser o delito apenado com reclusão.
  
B descabendo a aplicação de qualquer medida de segurança.
  
C e aplicar-lhe medida de segurança pelo prazo correspondente a seu grau de periculosidade.
  
D mas aplicar-lhe medida de segurança de, no mínimo, um ano.
  
  


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