Juiz Estadual - TJ/SP 2007
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em 2007

Questão 25 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Indique a afirmativa que não está de acordo com as normas processuais em vigor.


A A produção antecipada da prova pode consistir em interrogatório e, após a sentença homologatória, os autos serão entregues ao requerente. A sentença proferida nessa ação não é declaratória e não faz coisa julgada material, havendo apenas documentação judicial de fatos.
  
B Nos procedimentos cautelares, a caução pode ser real ou fidejussória. Quando a lei não determinar a espécie de caução, esta poderá ser prestada mediante depósito em dinheiro, papéis de crédito, títulos da União ou dos Estados, pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança.
  
C Cessa a eficácia da medida cautelar: se a parte não intentar a ação no prazo de 30 dias, contados da efetivação da medida cautelar; se não for executada dentro de 30 dias ou se o juiz declarar extinto o processo principal,
Com ou sem julgamento do mérito. E, se por qualquer motivo cessar a medida, é defeso à parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento.
  
D Comete atentado a parte que, no curso do processo, viola penhora, arresto, seqüestro ou imissão na posse; prossegue em obra embargada ou pratica qualquer outra inovação ilegal no estado de fato.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão