Juiz Estadual - TJ/SP 2007
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em 2007

Questão 15 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Para propor ou contestar ação, é necessário ter interesse e legitimidade. Diante dessa proposição, assinale a alternativa correta.

A	A parte legitimada para a causa está também para o processo.

B	A legitimação para o exercício do direito de ação depende da efetiva existência e comprovação do direito material.

C	Não tem legitimidade o cônjuge separado judicialmente para pretender o suprimento judicial do outro.

D	A contestação é o momento processual para a argüição de carência da ação por falta de interesse e legitimidade, sob pena de preclusão.