Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 9 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Não podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

A	o partido político com representação no Congresso Nacional.

B	a Mesa da Câmara dos Vereadores.

C	o Procurador-Geral da República.

D	o Governador do Estado.

E	o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.