Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 51 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre a apelação, é correto afirmar que


A serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas, discutidas no processo e que tenham sido julgadas por inteiro por sentença.
  
B quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.
  
C recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz poderá inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.
  
D ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas.
  
E o juiz receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
  


Apenas ver Gabarito

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