Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007
Questão 6 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
É vedado ao Município instituir os seguintes tributos:
A | imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. |
B | contribuição para o custeio de sistemas de previdência e assistência social. |
C | taxa em razão do exercício do poder de polícia. |
D | contribuição de melhoria, decorrente de obra pública. |
E | taxa para obtenção de certidões em repartições públicas municipais, para defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal. |