Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 41 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Aponte a alternativa correta sobre as preferências do crédito tributário no processo de falência.

A	O crédito tributário prefere às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar.

B	O crédito tributário prefere aos créditos com garantia real, até o limite do bem gravado.

C	São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.

D	A multa tributária não prefere aos créditos subordinados.

E	A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a concurso de credores na falência.