Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 25 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação à desapropriação, assinale a alternativa incorreta.

A	Bens públicos são passíveis de desapropriação.

B	É um procedimento administrativo que se realiza em duas fases, a declaratória e a executória.

C	Consumado o desapossamento na desapropriação indireta, o antigo proprietário não poderá se reintegrar ou reivindicar o bem.

D	Todos os bens e direitos patrimoniais estão sujeitos à desapropriação, incluindo o espaço aéreo e o subsolo.

E	É forma secundária de aquisição da propriedade