Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 13 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Na ação popular

A	a prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feito com a cédula de identidade.

B	são anuláveis os atos lesivos ao patrimônio dos Estados nos casos de vício de forma.

C	a propositura da ação não prevenirá a jurisdição do juízo para as demais ações intentadas contra as mesmas partes e sob os mesmos fundamentos.

D	é facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação.

E	não caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado na defesa do patrimônio publico.