Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 1 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Ao Município de Ribeirão Preto compete, em comum com a União e com o Estado, observadas as normas de cooperação fixadas em lei complementar federal

A	elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, prevendo neste a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado.

B	estimular e promover a industrialização local.

C	dispor sobre a administração, utilização e alienação de seus bens.

D	cuidar da saúde e assistência públicas, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.

E	instituir e arrecadar os tributos de sua competência, fixar e cobrar preços.