Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007
Questão 51 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Sobre a apelação, é correto afirmar que
A | serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas, discutidas no processo e que tenham sido julgadas por inteiro por sentença. |
B | quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais. |
C | recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz poderá inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta. |
D | ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas. |
E | o juiz receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. |