Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 91 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca do sistema tributário nacional, assinale a opção incorreta.

A	Fere preceito constitucional a instituição de taxa sobre serviços de engenharia prestados por particulares.

B	Caso seja criado um território federal, caberá à União instituir o IPVA sobre os veículos licenciados no referido território.

C	Todos os impostos instituídos pela União têm caráter pessoal e são graduados segundo a capacidade econômica dos contribuintes.

D	As contribuições de intervenção no domínio econômico instituídas pela União não incidirão sobre receitas decorrentes de exportação.