Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 88 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Entre as seguinte vedações, não tem exceção expressa no texto constitucional

A	a instituição de tributo sem lei que o estabeleça.

B	a majoração de tributo sem lei que o estabeleça.

C	a cobrança de tributo novo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o criou.

D	a cobrança de tributo novo em menos de 90 dias a partir da publicação da lei que o criou.