2007 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
7.523 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
7.523 pessoas responderam.
Direito Tributário
88ª Questão:
Entre as seguinte vedações, não tem exceção expressa no texto constitucional
a) a instituição de tributo sem lei que o estabeleça.
3.164 marcações (42%)
3.164 marcações (42%)
b) a majoração de tributo sem lei que o estabeleça.
1.495 marcações (20%)
1.495 marcações (20%)
c) a cobrança de tributo novo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o criou.
1.399 marcações (19%)
1.399 marcações (19%)
d) a cobrança de tributo novo em menos de 90 dias a partir da publicação da lei que o criou.
1.465 marcações (19%)
1.465 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.