Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 59 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta.

A	O rol dos crimes enumerados na Lei n.º 8.072/1990 não é taxativo.

B	É possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo.

C	O prazo da prisão temporária em caso de homicídio qualificado é igual ao de um homicídio simples.

D	Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, independentemente de fundamentação do juiz.