Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 54 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Extingue a punibilidade do agente


A a decadência, nos crimes de ação penal privada e pública incondicionada.
  
B a renúncia, nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.
  
C a perempção, nos crimes de ação penal privada.
  
D o perdão, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação.