2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

7.513 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


54ª Questão:

Extingue a punibilidade do agente

a) a decadência, nos crimes de ação penal privada e pública incondicionada.

1.631 marcações (22%)
b) a renúncia, nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.

601 marcações (8%)
c) a perempção, nos crimes de ação penal privada.

2.964 marcações (39%)
d) o perdão, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação.

2.317 marcações (31%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.