Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 45 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca da medida sócio educativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

A	Essa medida somente pode ser aplicada em caso de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa.

B	Não é permitida a realização de atividades externas pelo interno, salvo com expressa autorização judicial.

C	Quando não houver local apropriado, o adolescente poderá permanecer em estabelecimento prisional destinado a maiores, desde que haja critérios de separação por sexo e gravidade da infração.

D	A liberação será compulsória aos dezoito anos de idade.