2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

6.857 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


45ª Questão:

Acerca da medida sócio educativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

a) Essa medida somente pode ser aplicada em caso de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa.

3.471 marcações (51%)
b) Não é permitida a realização de atividades externas pelo interno, salvo com expressa autorização judicial.

1.233 marcações (18%)
c) Quando não houver local apropriado, o adolescente poderá permanecer em estabelecimento prisional destinado a maiores, desde que haja critérios de separação por sexo e gravidade da infração.

758 marcações (11%)
d) A liberação será compulsória aos dezoito anos de idade.

1.395 marcações (20%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.