Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2008
Questão 59 - Direito Penal e Processo Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta.
A | O rol dos crimes enumerados na Lei n.º 8.072/1990 não é taxativo. |
B | É possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo. |
C | O prazo da prisão temporária em caso de homicídio qualificado é igual ao de um homicídio simples. |
D | Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, independentemente de fundamentação do juiz. |