Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 41 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No processo civil, cabe ao Ministério Público oficiar obrigatoriamente,

A	nas causas concernentes ao estado das pessoas, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade.

B	nas ações relativas à locação de imóveis residenciais urbanos, independentemente da qualidade das partes.

C	nas ações populares, nas ações civis públicas e em quaisquer processos de inventário causa mortis.

D	em quaisquer processos nos quais o juiz reputar conveniente a intervenção do Ministério Público, na condição de fiscal da lei.