2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.

6.813 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


41ª Questão:

No processo civil, cabe ao Ministério Público oficiar obrigatoriamente,

a) nas causas concernentes ao estado das pessoas, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade.

3.743 marcações (55%)
b) nas ações relativas à locação de imóveis residenciais urbanos, independentemente da qualidade das partes.

184 marcações (3%)
c) nas ações populares, nas ações civis públicas e em quaisquer processos de inventário causa mortis.

832 marcações (12%)
d) em quaisquer processos nos quais o juiz reputar conveniente a intervenção do Ministério Público, na condição de fiscal da lei.

2.054 marcações (30%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.