Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 58 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a assertiva incorreta.

A	Não constituem salário in natura as parcelas pagas, a título de mensalidade, pelo empregador ao empregado, para que este freqüente curso superior.

B	O pagamento de 75% do salário mínimo em utilidades está autorizado por lei.

C	A parcela do salário paga em utilidades deve ser anotada na CTPS.

D	A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade não poderão exceder, respectivamente, 25% e 20% do salário-contratual.